Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertarios
Seção Construtiva
1. Problemas da revolução social: o dia seguinte
O objetivo fundamental dos trabalhadores em luta é a fundação, por meio da revolução, de uma sociedade comunista livre e igualitária, baseada no princípio: "De cada um segundo suas possibilidades, para cada um segundo suas necessidades."
Contudo, essa sociedade não se realizará por si mesma, só pelo poder de uma sublevação social. Sua realização será um processo social-revolucionário, mais ou menos longo, conduzido num determinado caminho pelas forças organizadas do proletariado vitorioso.
Nossa tarefa é, desde já, indicar esse caminho e antecipar os problemas positivos e concretos que os trabalhadores enfrentarão desde o primeiro dia da revolução social, cuja sorte dependerá de sua justa solução.
É óbvio que a construção da nova sociedade será possível apenas depois da vitória dos trabalhadores sobre o capitalismo e seus representantes. Não é possível começar a construção de uma nova economia e de novas relações sociais enquanto o poder do estado que defende o regime de escravização não tiver sido esmagado, enquanto os operários e camponeses não tiverem tomado em suas mãos, durante a revolução, a economia industrial e agrária do país.
Portanto, a primeira tarefa da revolução social é destruir o estado capitalista, expropriar a burguesia e, de modo geral, todos os elementos socialmente privilegiados, dos meios do poder, e implantar, em toda parte, a vontade do proletariado revoltado, expressa nos princípios fundamentais da revolução social. Este aspecto destrutivo e combativo da revolução nada mais fará do que desobstruir o caminho para as tarefas positivas que constituem o sentido e a essência da revolução social
As tarefas são as seguintes:
2. Produção
Levando em conta o fato de que a indústria do país é o resultado dos esforços de inúmeras gerações de trabalhadores e que os diversos ramos da indústria são estreitamente interligados, consideramos toda a função produtiva atual como uma só oficina de produtores, pertencendo totalmente ao conjunto dos trabalhadores, e a ninguém em particular.
O mecanismo produtivo do país é global e pertence a toda a classe operária. Esta tese determina o caráter e a forma da nova produção. Ela será também global, comum, no sentido de que os produtos pertencerão a todos. Tais produtos, quaisquer que sejam, constituirão o fundo geral de provisões dos trabalhadores, do qual todo participante na nova produção receberá tudo que necessita, numa base igual para todos.
O novo sistema de produção suprimirá totalmente o trabalho assalariado e a exploração, sob todas as suas formas, e estabelecerá em seu lugar o princípio da colaboração fraterna e solidária dos trabalhadores.
A classe média, que na sociedade capitalista moderna, exerce funções intermediárias e improdutivas – comércio e outras – assim como a burguesia, deve participar na nova produção, nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores. Caso contrário, essas classes se excluirão da sociedade trabalhadora.
Não haverá patrões, sejam empresários, proprietários privados ou burocratas estatais (como no estado bolchevique). As funções organizadoras passarão, na nova produção, para os órgãos administrativos especialmente criados pelas massas operárias: conselhos de operários, comitês de fábrica ou gestão operária das fábricas e empresas. Esses órgãos, interligados na comuna, no distrito e, logo após, em todo o país, formarão as instituições das comunas, dos distritos, em suma, as instituições gerais e federais de gestão da produção. Designados pelas s massas e sempre sob seu controle e influência, todos esses órgãos serão constantemente renovados e realizarão assim a idéia da autogestão pelas massas.
A produção unificada, cujos meios e produtos pertencem a todos, tendo substituído o trabalho assalariado pelo princípio da colaboração fraternal e tendo estabelecido a igualdade de direitos para todos os produtores; a produção dirigida pelos órgãos de gestão operária, eleitos pelas massas; tal é o primeiro passo no caminho para a realização do comunismo libertário.
3 - Consumo
Esse problema surgirá na revolução sob um duplo aspecto:
No que diz respeito à distribuição dos bens de consumo, as soluções dependerão, sobretudo, da quantidade de produtos disponíveis e do princípio da conformidade com o objetivo etc...
A revolução social, encarregando-se da reconstrução de toda ordem social, assume a obrigação de satisfazer as necessidades vitais de todas as pessoas. A única exceção é o grupo dos não-trabalhadores - aqueles que se recusam a tomar parte na nova produção por motivos contra-revolucionários. Mas, em geral, excetuando estes, a satisfação das necessidades de toda a população do território da revolução social é assegurada pela reserva geral de consumo. Se houver escassez, os bens serão divididos de acordo com os princípios da maior urgência: isto é, em primeiro lugar as crianças, os enfermos e as famílias operárias.
Um problema muito mais difícil é o da organização do próprio fundo de consumo.
Sem dúvida, desde o primeiro dia da revolução, as cidades não disporão de todos os produtos necessários para a vida da população. Ao mesmo tempo, os camponeses terão em abundância os produtos que faltam às cidades.
Os comunistas libertários não têm qualquer dúvida quanto ao caráter mútuo das relações entre os trabalhadores da cidade e do campo. Entendemos que a revolução social só pode ser realizada pelos esforços comuns de operários e camponeses. Em conseqüência, a solução do problema de consumo na revolução só pode ser possível mediante a estreita colaboração revolucionária entre essas duas categorias de trabalhadores.
Para estabelecer essa colaboração, a classe operária urbana, tendo assumido a gestão da produção, deve imediatamente suprir as necessidades vitais do campo e se esforçar para fornecer os produtos do consumo diário, os meios e instrumentos para a agricultura coletiva. As medidas de solidariedade tomadas pelos trabalhadores, ao atender as necessidades dos camponeses, suscitará nestes a reciprocidade, enviando coletivamente seus produtos, em primeiro lugar os alimentícios, para as cidades.
Cooperativas de operários e camponeses serão os primeiros órgãos a assegurar as necessidades de alimentação e de provisões para as cidades e os campos. Mais tarde, responsáveis por funções mais importantes e permanentes, notadamente de suprir o que for necessário para manter e desenvolver a vida econômica e social dos operários e camponeses, essas cooperativas serão transformadas em órgãos permanentes de suprimento das cidades e do campo.
A solução do problema de suprimento permanente permitirá ao proletariado criar um estoque permanente, o que produzirá um efeito favorável e decisivo no resultado de toda a nova produção.
4. A terra
Consideramos como principais forças revolucionárias e criadoras na solução da questão agrária os camponeses trabalhadores - aqueles que não exploram o trabalho de outras pessoas - e o proletariado rural. Sua tarefa é fazer a redistribuição da terra, para estabelecer o usufruto coletivo da terra sob princípios comunistas.
Assim como a indústria, a terra, explorada e cultivada por sucessivas gerações de trabalhadores, é o resultado de seus esforços comuns. Ela pertence a todos os trabalhadores e a ninguém em particular. Enquanto propriedade comum e inalienável dos trabalhadores, a terra não poderá ser comprada ou vendida, nem alugada; portanto, ela não poderá servir como meio de exploração do trabalho de outros.
A terra também é uma espécie de oficina popular e comunitária, onde as pessoas produzem seus meios de vida. Mas é uma espécie de oficina onde cada trabalhador (camponês) se acostumou, graças a certas condições históricas, a realizar o seu trabalho sozinho, independente dos outros produtores. Se, na indústria, o método coletivo de trabalho é essencial e o único possível, na agricultura, a maioria dos camponeses trabalha com seus próprios meios.
Consequentemente, quando a terra e os meios de sua exploração são tomados pelos camponeses, sem possibilidade de venda nem de aluguel, a questão das formas de seu usufruto e dos métodos para sua exploração (comunal ou familiar) não encontrará uma solução completa e definitiva, como no setor industrial. No começo, provavelmente, serão utilizados os dois métodos.
Os camponeses revolucionários estabelecerão a forma definitiva de exploração e de usufruto da terra. Nenhuma pressão externa é admissível nesta questão.
Entretanto, considerando que: apenas a sociedade comunista, em cujo nome será feita a revolução social, isenta os trabalhadores de sua condição de escravos e explorados, dando-lhes completa liberdade e igualdade; que os camponeses são a esmagadora maioria da população (quase 85% na Rússia, no período em discussão) e que, consequentemente, o regime agrário que eles estabelecerem será um fator decisivo no destino da revolução; que, enfim, a economia privada na agricultura, assim como na indústria, leva ao comércio, à acumulação, à propriedade privada e à restauração do capital - é nosso dever, desde já, fazer tudo que for necessário para facilitar a solução da questão agrária, num sentido coletivo.
Para tal fim, devemos nos empenhar numa intensa propaganda, entre os camponeses, a favor da economia agrária coletiva. A fundação de uma União Camponesa libertária específica facilitará consideravelmente esta tarefa.
Em função disso, o progresso técnico terá enorme importância, acelerando a evolução da agricultura e a realização do comunismo nas cidades, sobretudo nas indústrias. Se, em suas relações com os camponeses, os operários agirem, não individualmente ou em grupos separados, mas como um imenso coletivo comunista, abrangendo todos os ramos industriais; se, além disso, atenderem as necessidades vitais do campo e se, ao mesmo tempo, abastecerem cada aldeia com os itens de uso diário, ferramentas e máquinas para a exploração coletiva das terras, certamente atrairão os camponeses para o comunismo na agricultura.
5. A defesa da revolução
A questão da defesa da revolução está ligada ao problema do "primeiro dia". Basicamente, o modo mais possante de defesa da revolução é a solução feliz para seus problemas positivos: a produção, o consumo e a terra. Se esses problemas forem justamente solucionados, nenhuma força contra-revolucionária será capaz de alterar ou desequilibrar a sociedade livre dos trabalhadores. Contudo, os trabalhadores terão que lutar duramente contra os inimigos da revolução, para defender e manter sua existência concreta.
A revolução social, que ameaça os privilégios e a existência das classes não-trabalhadoras da sociedade, provocará inevitavelmente, da parte dessas classes, uma resistência desesperada que tomará a forma de uma feroz guerra civil.
Como a experiência russa mostrou, tal guerra civil durará alguns anos.
Por mais felizes que sejam os primeiros passos dos trabalhadores, no início da revolução, a classe dominante será capaz de resistir por um longo tempo. Durante muitos anos, ela desencadeará ofensivas contra a revolução, tentará reconquistar o poder e os privilégios que lhe foram arrebatados.
Um enorme exército, estratégia e técnicas militares, capital - tudo será lançado contra os trabalhadores vitoriosos.
Para preservar as conquistas da revolução, os trabalhadores devem criar órgãos de defesa da revolução, contrapondo-se à ofensiva da reação com uma força combatente à altura da tarefa. Nos primeiros dias da revolução, esta força será constituída por todos os operários e camponeses armados. Mas essa força armada espontânea será eficiente apenas durante os primeiros dias, quando a guerra civil ainda não alcançou seu clímax e os dois partidos em luta não criaram organizações militares regularmente constituídas.
Na revolução social, o momento mais crítico não é o da supressão da autoridade, mas o seguinte, quando as forças do regime derrotado lançam uma ofensiva geral contra os trabalhadores e o importante é salvaguardar as conquistas alcançadas. O caráter dessa ofensiva, assim como a técnica e o desenvolvimento da guerra civil, obrigarão os trabalhadores a criar contingentes revolucionários militares determinados. A essência e os princípios fundamentais dessas formações devem ser decididos antecipadamente. Negando os métodos estatistas e autoritários para governar as massas, também rechaçamos o método estatista de organizar as forças militares dos trabalhadores, ou seja, o princípio de um exército estatista, fundado sobre o serviço militar obrigatório. É o princípio do voluntariado, de acordo com as posições fundamentais do comunismo libertário, que deve ser a base das formações militares dos trabalhadores. Os destacamentos de guerrilheiros insurgentes, operários e camponeses, que conduziram a ação militar na revolução russa, podem ser citados como exemplos de tais formações.
Porém, o voluntariado e a ação guerrilheira não devem ser compreendidos estritamente, ou seja, como uma luta de destacamentos operários e camponeses contra o inimigo local, sem estar coordenados por um plano geral de operação e cada um agindo por sua conta e risco. A ação e as táticas dos guerrilheiros deverão ser orientadas, em seu completo desenvolvimento, por uma estratégia revolucionária comum.
Como em todas as guerras, a guerra civil não pode ser realizada com sucesso pelos trabalhadores, a não ser que eles apliquem os dois princípios fundamentais de toda ação militar: unidade do plano de operações e unidade de comando. O momento mais crítico da revolução será quando a burguesia lançar contra a revolução suas forças organizadas. Então, os trabalhadores serão obrigados a adotar esses princípios de estratégia militar.
Desta maneira, tendo em vista as necessidades da estratégia militar e a estratégia dos contra-revolucionários, as forças armadas da revolução deverão fundir-se num exército revolucionário geral, tendo um comando e um plano de operações comuns.
Os princípios abaixo formam a base desse exército:
Dito de outra maneira: o órgão de defesa da revolução encarregado de combater a contra-revolução, nas frentes militares externas assim como na guerra civil (conspirações burguesas, preparativos de ações contra-revolucionárias) será totalmente controlado pelas organizações produtivas de operários e camponeses, ás quais se submeterá e das quais receberá a orientação política.
Atenção: Estando tudo construído conforme princípios comunistas libertários determinados, o exército não deve ser considerado um elemento de princípio. Ele nada mais é do que a aplicação da estratégia militar na revolução, uma medida estratégica à qual os trabalhadores são forçados pelo processo da guerra civil. Mas esta medida exige atenção, desde já, deve ser cuidadosamente estudada para evitar, na execução das tarefas de proteção e defesa da revolução, toda demora irreparável, pois tais hesitações, durante a guerra civil poderão ser desastrosos para a revolução social.
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Source: Federação Anarquista do Rio de Janeiro
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